TERMOS E CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE
CERIMÔNIA SACRAMENTAL NO SANTUÁRIO
CRISTO REDENTOR

A MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica da Arquidiocese do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.593.575/0001-14, de Utilidade Pública nº 63.033/68, situada na Rua Benjamin Constant, nº 23, 4º andar – Glória – Rio de Janeiro/RJ, sendo esta única e exclusiva detentora dos direitos patrimoniais Monumento do Cristo Redentor, conforme documentação original disponível no Departamento Jurídico interno da MITRA para consulta, ou, junto ao 2º Oficio de Notas, Livro 711, fls. 6 (escritura datada de 26 de julho de 1925), por meio do presente instrumento vem apresentar os termos e condições que deverão ser observados para realização da cerimônia sacramental no Santuário Cristo Redentor:

1- De acordo com o artigo 393 do Código Civil, o Santuário não se responsabiliza por eventuais impossibilidades de acesso para a realização de cerimônias no Santuário Cristo Redentor, bem como danos e prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior, uma vez que se encontra em área sujeita às intempéries climáticas.

2- Somente funcionários do Santuário estão autorizados a fazer a liberação do acesso nas catracas do Alto Corcovado.

3- O Santuário responsabiliza-se única e exclusivamente pelo processo canônico e pela realização da cerimônia religiosa conduzida por um sacerdote da Igreja Católica. O Santuário não oferece serviços de transporte e cerimonial, bem como não se responsabiliza por quaisquer intercorrências por conta de eventuais problemas de logística ou produção no dia da celebração.

4- As portas da capela do Santuário deverão permanecer sempre abertas, não sendo admitido o fechamento em nenhum caso.

5- O Santuário Cristo Redentor é um patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e encontra-se em meio ao Parque Nacional da Tijuca, unidade de conservação ambiental gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Considerando tal fato, todos têm o dever de zelar pela integridade do patrimônio e o meio ambiente. Dessa forma, atos comuns e tradicionais a celebrações em outras Igrejas não são permitidos no Santuário Cristo Redentor, tais como jogar chuva de arroz, balões de gás hélio, fogos de artifícios, velas sparkles, chuva de papel picado dentre outros. O desrespeito à essa determinação poderá acarretar medidas judiciais cabíveis.

PROCESSO CANÔNICO DE CELEBRAÇÕES SACRAMENTAIS

1- Em havendo realização de celebração sacramental, seja batismo ou casamento, todas as orientações da Secretaria Pastoral do Santuário Cristo Redentor, transmitidas sempre por meios de comunicação oficial, deverão ser observadas, em especial quanto ao envio de documentação necessária para o processo canônico e quanto aos elementos litúrgicos e sacramentais que deverão ser observados na celebração.

2- Em caso de casamento, os noivos deverão submeter à análise prévia da Secretaria Pastoral do Santuário Cristo Redentor a relação de músicas que se deseja executar na celebração, devendo ter por base tratar-se de cerimônia católica em que as orientações litúrgicas devem ser respeitadas.

3- A realização celebração sacramental estará condicionada ao atendimento de todas as exigências do processo canônico com base nas normas do Direito Canônico da Igreja Católica Apostólica Romana.

4- O Santuário Cristo Redentor obriga-se a garantir a confidencialidade dos dados coletados para o processo canônico por meio de uma política interna de privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a fim de respeitar, por si, seus funcionários e seus prepostos, o objetivo do presente Termo.

Dessa forma, ao dar anuência ao presente Termo, declara-se para os devidos fins ciência quantos aos termos e condições acima expostos, devendo haver o compromisso de seguir todos os itens e as demais orientações que se fizerem necessárias da Secretaria Pastoral do Santuário Cristo Redentor.